"Nenhuma pessoa é ilegal, todos somos imigrantes."
Fórum Social Mundial de Migrações
A 34 anos o Brasil expressou em uma lei os direitos de emigrantes e imigrantes, porém uma lei distante do que consideramos coerente no âmbito da justiça social e da luta em pró dos Direitos Humanos.
Num país essencialmente racista, classista e discriminatório entre seus cidadãos nativos, como confiar para além das garantias legais que a sociedade teria compreensão com o fluxo migratório, em especial dos países mais pobres e de população negra que utilizam outras línguas e dialetos para livre expressão.
Fato é que a escolha entre a legalização ou o refúgio político são poucas entre as saídas e os direitos estabelecidos. Segundo a constituição o estrangeiro residente no Brasil, entre outros direitos deve compreender que: saúde, assistência social, educação e trabalho são garantias legais e devem ter políticas públicas de fomento e ordenação.
O que se esconde por trás da não positivação de uma nova lei de migração no Brasil é a visão ainda polarizada entre o imigrante ideal na sua forma europeizada e de um imigrante problema. Não se discute o grande número de imigrantes europeus que fogem da crise econômica da Europa e se organizam na costa norte do Brasil.
Para além dos estereótipos, as leis e por consequências suas garantias devem buscar compreender uma cidadania universal e o combate a opressão.
Como exemplo, a população haitiana no Brasil, em grande parte está apta ao mundo do trabalho, disposta a migração definitiva e a compartilhar saberes, mas, por outro lado, vistos como mão de obra barata e um problema social internacional.
Romper estas perspectivas e análises discriminatórias e construir cotidianamente os diretos humanos pensando no mundo que queremos e não no que estamos é nossa maior função.
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Leonardo Koury – Escritor, Educador, Assistente Social e Militante dos Movimentos Sociais
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