sexta-feira, 1 de outubro de 2010

Cotas também como políticas afirmativas no Brasil



Inicialmente, como Nilma Gomes, intelectual negra no Brasil gostaria de problematizar a necessidade de termos dentro do Serviço Social uma cadeira que discuta a desigualdade e a diferença. Necessidade que já nós esclarece que não temos um país de iguais e de respeito aos diferentes.

Ao longo dos 500 anos, tendo mais tempo ainda de escravidão do que de libertação dos negros brasileiros poderíamos assim como Nilma Lino Gomes argumentar a cerca do debate sobre as cotas étnico-raciais no Brasil tomam por parte da imprensa e das elites brasileiras. Uma polêmica que se afasta da construção histórica do nosso país, um debate calcado numa falsa democracia racial, no real medo dos brancos filhos de brancos tenham que competir por igual num mesmo espaço acadêmico e futuramente na mesma vaga de engenharia ou de medicina, cursos, empregos predominantemente brancos.

O tempo todo se escuta dos grandes meios de comunicação o mesmo argumento apresentado por Demétrio Magnoli quando explicita a relação de porque “quase brancos” estão ocupando vagas negras nas universidades que oferecem sistema de cotas, que os brancos saem no sistema de cotas em situação de desvantagem.
Argumento clássico para justificar a não existência de uma das políticas que englobam um sistema de políticas afirmativas no Brasil.
Vale lembrar que a idéia das políticas afirmativas consegue ir muito alem da concessão das cotas nas universidades, Nilma Gomes, a autora descreve algumas já medidas implantadas como:

A reivindicação por cotas étnicas não se limita ao acesso à universidade. Em alguns setores do poder público, elas já são uma realidade: o Ministério de Desenvolvimento Agrário, o Ministério do Trabalho e o Ministério da Justiça já implementaram cotas étnicas. (GOMES, 2003;03)

Poderia trazer a realidade da cidade de Belo Horizonte, na qual a discussão sobre o combate a desigualdade racial entra em cena pública em mil novecentos e noventa e quatro, quando a administração municipal passa a trazer um sistema de cotas na publicidade dos programas municipais e nas esferas de poder dos cargos públicos.

Além de Belo Horizonte, a cidade de Contagem, por volta de dois mil e cinco, implanta uma série de estratégias para que os negros tenham poder no âmbito da administração pública quanto políticas afirmativas como resgate cultural do Quilombo dos Arturos na região central da cidade.


O Professor Kabengele Munaga ressalta em seus argumentos que a defesa da cota é uma busca justa pela equidade já que os negros no Brasil não são tratados de forma igualitária como os brancos, tanto historicamente quanto na vivência cotidiana por mais que o preconceito seja velado. A busca pelas cotas tem como objetivo é provocar no nível acadêmico e na esfera do conhecimento cientifico maiores olhares e vivências sociais que antes eram feitas pelo mesmo público.

Trazer negros pobres para a universidade é fazer com que amanhã um negro possa ter mais sensibilidade e identidade com a Lei 10.639 que regulamenta o ensino da história da África nas escolas, algo que alguns professores brancos fazem questão de muitas das vezes esquecer-se de problematizar em sala de aula.

Porem não basta como Nilma Gomes pontua, apenas o acesso a universidade, mas toda construção de políticas afirmativas, que são imprescindíveis e para que deixem de ser políticas de governo e passem a ser política de Estado. Jamais pode-se pensar tais políticas sem o estatuto da igualdade racial (luta histórica conquistada), este que tem como primazia defender assim como Boaventura Souza Santos respeitar as diferenças dando a todos e todas condições iguais de existência.


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